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Ambicioso

De acordo com os nossos estudos na disciplina, que tratam sobre os vícios, recordemos que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê dois tipos de vícios do produto. Entre eles o que torna o produto impróprio ao consumo a que se destina, ou lhes diminuam o valor. LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Mônica Cameron Lavor. Direito do consumidor e comercial. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. A partir dos estudos sobre os dois tipos de vícios do produto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção que corresponda ao vício do produto descrito no enunciado. Alternativas Alternativa 1: Vício de quantidade. Alternativa 2: Vício de produto. Alternativa 3: Vício do serviço. Alternativa 4: Vício de qualidade.
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A Constituição Federal permite que estes entes construam suas próprias leis, como as Constituições Estaduais, a Lei Orgânica Distrital e as Leis Orgânicas Municipais, além da produção de leis e atos normativos estaduais, distritais e municipais. Tendo como referência as normativas da CF/88 quanto ao controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas que seguem. I - A autonomia política, dada pela CF/88, também pode ser entendida como soberania. II - As leis federais têm abrangência nacional, mas nem toda lei que vale para a cidade de um Estado, valerá para as demais. III -A CF/88 permite que os entes exerçam a auto-organização, autolegislação, autogovernabilidade e auto-administração. IV -O controle de constitucionalidade equivale à verificação da compatibilidade de uma norma com a norma maior, a Constituição Federal. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: Todas as afirmativas estão corretas.
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