Articles
Register
Sign In
Search
paulocanuto23
Ambicioso
0
Followers
1
Questões
6
Respostas
paulocanuto23
June 2023 | 2 Respostas
Desafio As condições da ação são elementos indispensáveis em qualquer ação penal. Estas devem ser observadas tanto pelos legitimados ativos (Ministério Púbico e querelado) quanto pelo juiz, quando faz o juízo de admissibilidade da peça acusatória. Sobre os seus conhecimentos acerca das condições genéricas e específicas da ação penal, analise o caso a seguir: No dia 15 de janeiro de 2020, Tatiana Rodrigues se dirigiu a delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência onde alegou que seu ex-companheiro, Jefferson Moreira havia furtado seu notebook. No dia 19 de fevereiro de 2020, Tatiana se dirigiu novamente a delegacia, se retratando da representação feita em janeiro, afirmando que não tinha mais interesse em “prosseguir com a ocorrência. Em 03 de março de 2020, O Ministério Publico ofereceu denúncia contra Jefferson Moreira pelo crime previsto no artigo 155 do Código Penal (furto simples). Imagine que você seja o juiz que analisará o oferecimento. Você receberia ou rejeitaria a denúncia? Fundamente juridicamente sua resposta, com base nos elementos apresentados no caso.
Responda
Helpful Links
Sobre nós
Política de Privacidade
Termos e Condições
direito autoral
Contate-Nos
Helpful Social
Get monthly updates
Submit
Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.