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A Política Nacional das relações de Consumo é regulamentada por diversos princípios elencados no CDC, sendo eles, exceto: A) O Princípio da Segurança. B) O Princípio da Transparência. C) O Princípio da Inocência. D) O Princípio da Vulnerabilidade.
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Os contratos de que tratam de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, deverão estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem, EXCETO: A) O objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados. B) A definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, contudo, sem a necessidade da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados. C) A identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora. D) As penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.
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