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sgkmi89
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sgkmi89
November 2023 | 1 Respostas
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), conforme o novo CPC: a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado. a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região. o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator. o amicus curiae tem legitimidade recursal para recorrer da decisão que julgar o incidente.
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