Esta resolução CONAMA estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – e dá outras providências. A resolução é a: a. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. b. Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002. c. Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2016. d. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1996. e. Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006.