Existem diversos princípios liberais e constitucionais que podem ser rompidos ou não assegurados em relação à Constituição de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre eles, podemos destacar os seguintes:
Princípio da dignidade da pessoa humana - Este princípio é um dos pilares fundamentais da Constituição de 1988 e deve ser respeitado em todas as suas dimensões. No entanto, muitas vezes crianças e adolescentes são submetidos a condições desumanas, como violência, abuso sexual, trabalho infantil, entre outras formas de violação de direitos.
Princípio da proteção integral - O ECA estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos assegurados de forma integral, ou seja, não é suficiente cuidar apenas de uma ou outra necessidade específica. No entanto, muitas vezes esses direitos não são garantidos de forma plena, especialmente em relação a crianças e adolescentes em situação de rua ou em conflito com a lei.
Princípio da prioridade absoluta - A Constituição e o ECA estabelecem que crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade absoluta em todas as políticas públicas e em todas as esferas da sociedade. No entanto, muitas vezes esses princípios são negligenciados em detrimento de outros interesses, como os econômicos ou políticos.
Princípio da participação - O ECA prevê que crianças e adolescentes devem ter oportunidades de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas, especialmente em relação a questões que dizem respeito à proteção de seus direitos. No entanto, muitas vezes essas vozes são silenciadas ou ignoradas, o que prejudica seu desenvolvimento e sua capacidade de exercer a cidadania plena.
Em resumo, é importante destacar que o não cumprimento desses princípios constitucionais e legais pode levar à violação de direitos de crianças e adolescentes e afetar negativamente seu desenvolvimento e bem-estar. Por isso, é fundamental que as políticas públicas e a sociedade como um todo se comprometam com a promoção e proteção dos direitos infantojuvenis.
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Existem diversos princípios liberais e constitucionais que podem ser rompidos ou não assegurados em relação à Constituição de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre eles, podemos destacar os seguintes:
Princípio da dignidade da pessoa humana - Este princípio é um dos pilares fundamentais da Constituição de 1988 e deve ser respeitado em todas as suas dimensões. No entanto, muitas vezes crianças e adolescentes são submetidos a condições desumanas, como violência, abuso sexual, trabalho infantil, entre outras formas de violação de direitos.
Princípio da proteção integral - O ECA estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos assegurados de forma integral, ou seja, não é suficiente cuidar apenas de uma ou outra necessidade específica. No entanto, muitas vezes esses direitos não são garantidos de forma plena, especialmente em relação a crianças e adolescentes em situação de rua ou em conflito com a lei.
Princípio da prioridade absoluta - A Constituição e o ECA estabelecem que crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade absoluta em todas as políticas públicas e em todas as esferas da sociedade. No entanto, muitas vezes esses princípios são negligenciados em detrimento de outros interesses, como os econômicos ou políticos.
Princípio da participação - O ECA prevê que crianças e adolescentes devem ter oportunidades de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas, especialmente em relação a questões que dizem respeito à proteção de seus direitos. No entanto, muitas vezes essas vozes são silenciadas ou ignoradas, o que prejudica seu desenvolvimento e sua capacidade de exercer a cidadania plena.
Em resumo, é importante destacar que o não cumprimento desses princípios constitucionais e legais pode levar à violação de direitos de crianças e adolescentes e afetar negativamente seu desenvolvimento e bem-estar. Por isso, é fundamental que as políticas públicas e a sociedade como um todo se comprometam com a promoção e proteção dos direitos infantojuvenis.