Quais são os direitos garantidos às comunidades quilombolas de acordo com a Constituição Federal de 1988?
A) Reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas e tombamento dos sítios detentores de remanescências de antigos quilombos.
B) Reconhecimento da propriedade temporária das terras ocupadas e tombamento dos documentos de antigos quilombos.
C) Reconhecimento da posse temporária das terras ocupadas e tombamento dos sítios históricos de antigos quilombos.
D) Reconhecimento da posse definitiva das terras ocupadas e tombamento dos sítios arqueológicos de antigos quilombos.
E) Reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas e tombamento dos documentos de antigos quilombos.
A) Reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas e tombamento dos sítios detentores de remanescências de antigos quilombos.
B) Reconhecimento da propriedade temporária das terras ocupadas e tombamento dos documentos de antigos quilombos.
C) Reconhecimento da posse temporária das terras ocupadas e tombamento dos sítios históricos de antigos quilombos.
D) Reconhecimento da posse definitiva das terras ocupadas e tombamento dos sítios arqueológicos de antigos quilombos.
E) Reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas e tombamento dos documentos de antigos quilombos.
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Resposta:
A resposta correta é:
A) Reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas e tombamento dos sítios detentores de remanescências de antigos quilombos.
A alternativa A está correta. A Constituição de 1988 garante às comunidades quilombolas o direito à propriedade definitiva das terras que ocupam e o tombamento dos sítios que contêm remanescências de antigos quilombos.
Direitos Quilombolas na Constituição de 1988
A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe avanços significativos para as comunidades quilombolas. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) reconhece o direito à propriedade definitiva das terras que essas comunidades estejam ocupando, assegurando-lhes a emissão dos títulos respectivos.
O tombamento dos sítios com remanescências de antigos quilombos visa proteger o patrimônio histórico e cultural dessas comunidades. Isso contribui para que suas tradições e histórias sejam preservadas e respeitadas, valorizando a contribuição dessas comunidades para a formação social, histórica e cultural do Brasil. O reconhecimento e a proteção das terras e sítios quilombolas são, portanto, uma parte fundamental dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.
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