Quanto à construção por administração para incorporação de condomínios, a Lei nº 4.591 (BRASIL, 1964, on-line) prevê ser de responsabilidade dos proprietários ou adquirentes o pagamento do custo integral de obra. Considerando este modelo de contratação de serviços de uma construtora FAÇA UMA ANÁLISE das afirmativas abaixo:
I) Todas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às transações ou aquisições para construção, serão emitidos em nome da construtora.
II) Todas as contribuições dos condôminos para qualquer fim relacionado com a construção serão depositadas em contas abertas em nome do condomínio dos contratantes.
III) As revisões da estimativa de custo da obra serão efetuadas anualmente, em comum entre a Comissão de Representantes e o construtor.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativa 1:
Apenas I
Alternativa 2:
Apenas I e II
Alternativa 3:
Apenas II e III
Alternativa 4:
Apenas II
Alternativa 5:
Apenas III
I) Todas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às transações ou aquisições para construção, serão emitidos em nome da construtora.
II) Todas as contribuições dos condôminos para qualquer fim relacionado com a construção serão depositadas em contas abertas em nome do condomínio dos contratantes.
III) As revisões da estimativa de custo da obra serão efetuadas anualmente, em comum entre a Comissão de Representantes e o construtor.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativa 1:
Apenas I
Alternativa 2:
Apenas I e II
Alternativa 3:
Apenas II e III
Alternativa 4:
Apenas II
Alternativa 5:
Apenas III
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Resposta: II
Explicação: A resposta certa é apenas a II. Porque no I esta errado "serão emitidos em nome da construtora. quando o correto é "serão emitido em nome do condomínio dos contratantes da construtora" E o III é semestral e não anual
A implementação da lei que rege e regula a gestão sobre o tema de construção em relação à incorporação de condomínios, ressalta que é o cumprimento das normas e deveres devem ser alocadas sob a tutela do próprio condomínio. Neste aspecto, pode-se afirmar que a alternativa correta é somente a assertiva II e, portanto, infere-se que a questão tem como resposta a alternativa 4: Apenas II.
Incorporação de condomínios
As contas que passam a serem cobradas em decorrência das transações financeiras e que passam a admitir um responsável legal, devem vir em nome do condomínio, e não da construtora em si como afirma a questão que portanto, segue a I como falsa.
A assertiva II está correta pois está seguindo as práticas financeira e contábil conforme estabelecidas por lei, evidenciando o recolhimento das contribuições para a execução de obras por parte do condomínio.
Por fim, a assertiva III segue errada porquê reitera a necessidade de revisar uma previsão de custos da obra ao afirmar que é feita anualmente quando na realidade é executada semestralmente.
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