Quanto a liberdade do agente administrativo no poder discricionário, assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a. O ato discricionário advém do poder vinculado.
b. O agente possui liberdade para analisar os motivos de oportunidade e mérito do ato.
c. O poder vinculado restringe o ato discricionário.
d. O agente possui liberdade para escolher os motivos de conveniência e oportunidade.
e. O agente possui liberdade para alterar a lei.
Escolha uma opção:
a. O ato discricionário advém do poder vinculado.
b. O agente possui liberdade para analisar os motivos de oportunidade e mérito do ato.
c. O poder vinculado restringe o ato discricionário.
d. O agente possui liberdade para escolher os motivos de conveniência e oportunidade.
e. O agente possui liberdade para alterar a lei.
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No ato discricionário, temos que o agente administrativo tem a liberdade de decidir com base em critérios de conveniência e oportunidade. A alternativa correta é a letra D.
Sobre o poder discricionário
O poder discricionário é a margem de liberdade que a lei confere ao agente administrativo para que ele escolha a melhor forma de agir diante de uma situação específica.
Enquanto no poder vinculado o agente deve agir de acordo com o que a lei determina, no poder discricionário ele tem a liberdade de decidir sobre questões de conveniência e oportunidade, como escolher a melhor medida para atingir o objetivo legal.
O poder discricionário é exercido dentro dos limites legais e deve obedecer aos princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e eficiência.
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