Questão 3
A divisão do poder é um conceito geral do Direito Constitucional, um campo do conhecimento destinado a estudar e desenvolver teorias voltadas às constituições dos países, aprimorando cada vez mais estas que são os princípios gerais de cada Estado. Como dito, os Estados são personalidades jurídicas e a lei que dá a “cara do Estado” é a constituição. No Brasil a última promulgada é de 1988, com diversas pequenas reformas ao longo dos anos, mas que não muda seu jeito de ser.
I. Dada a autonomia entre os poderes, a saber, Legislativo, Executivo e Judiciário, é cabível e comum, de acordo com a Constituição vigente, o avanço de um poder sobre o outro.
PORQUE
II. Existe um sistema, denominado de freio e contrapesos, que funciona semelhante a uma gangorra, cujo propósito é mantê-la centralizada, ou seja, cada poder deve cumprir efetivamente suas atribuições.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.
A divisão do poder é um conceito geral do Direito Constitucional, um campo do conhecimento destinado a estudar e desenvolver teorias voltadas às constituições dos países, aprimorando cada vez mais estas que são os princípios gerais de cada Estado. Como dito, os Estados são personalidades jurídicas e a lei que dá a “cara do Estado” é a constituição. No Brasil a última promulgada é de 1988, com diversas pequenas reformas ao longo dos anos, mas que não muda seu jeito de ser.
I. Dada a autonomia entre os poderes, a saber, Legislativo, Executivo e Judiciário, é cabível e comum, de acordo com a Constituição vigente, o avanço de um poder sobre o outro.
PORQUE
II. Existe um sistema, denominado de freio e contrapesos, que funciona semelhante a uma gangorra, cujo propósito é mantê-la centralizada, ou seja, cada poder deve cumprir efetivamente suas atribuições.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.
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A resposta correta é alternativa 1. As duas afirmações são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira. A autonomia dos poderes é garantida pela Constituição, mas também há um sistema de freios e contrapesos que visa evitar que um poder invada as atribuições de outro poder, garantindo a harmonia e equilíbrio entre eles.
Importância da divisão dos poderes
A divisão do poder é um conceito fundamental do Direito Constitucional e se refere à separação das funções do Estado em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa divisão visa evitar que um único indivíduo ou grupo de pessoas tenha controle absoluto sobre o Estado e, consequentemente, sobre a sociedade.
Cada poder tem suas próprias funções e responsabilidades, estabelecidas na Constituição, e há uma relação de interdependência entre eles. O Legislativo tem a função de elaborar leis, o Executivo tem a responsabilidade de executar essas leis e o Judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis em casos concretos, além de garantir os direitos individuais e coletivos.
Para saber mais sobre divisão do poder, acesse em:
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