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(a) Eliminar barreiras ao comercio que facilite o movimento de bens e serviços entre os territórios das partes;
(b) promover condições de competição justa na área de livre comercio;
(c) aumentar oportunidades de investimento substancialmente no território das partes;
(d) promover a protecção adequada e efectiva á execução de propriedade intelectual;
(e) criar procedimentos efectivos para a implementação, aplicação deste Acordo, e para a sua articulação administração e resolução de disputas;
(f) estabelecer uma armação para a adicional trilateral, regional e cooperação multilateral para se expandir e aumentar os benefícios do Acordo.
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Criação de mecanismos econômicos e alfandegários para reduzir o custo do comércio praticado entre os países membros. Dentro deste propósito, os esforços são no sentido de eliminar ou reduzir os impostos de importação nas relações comerciais entre os países membros. Desta forma busca-se também o incremento da produtividade interna;
- Criar sistemas que facilitem a circulação de mercadorias e serviços entre os países membros;
- Possibilitar condições para que haja concorrência justa entre os países membros dentro da área de livre comércio;
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os territórios das partes;
(b) promover condições de competição justa na área de livre comercio;
(c) aumentar oportunidades de investimento substancialmente no território das partes;
(d) promover a protecção adequada e efectiva á execução de propriedade intelectual;
(e) criar procedimentos efectivos para a implementação, aplicação deste Acordo, e para a sua articulação administração e resolução de disputas;
(f) estabelecer uma armação para a adicional trilateral, regional e cooperação
multilateral para se expandir e aumentar os benefícios do Acordo.
- Criar sistemas que facilitem a circulação de mercadorias e serviços entre os países membros;
- Possibilitar condições para que haja concorrência justa entre os países membros dentro da área de livre comércio;