Sabe-se que os repasses de recursos federais aos municípios é algo possível e fundamental para o financiamento das ações e serviços de saúde no sistema Único de Saúde (SUS). Estes repasses de recursos são efetuados por meio de transferências, as quais são conhecidas como constitucionais, legais ou voluntárias.



Tomando como referência as modalidades de repasses federais, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) As transferências legais correspondem a parcelas de recursos arrecadados pelo Governo Federal e repassados aos Municípios por força de mandamento estabelecido em dispositivo da Constituição Federal.

( ) As transferências voluntárias objetivam a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de determinação constitucional, legal ou os destinados ao SUS.

( ) As transferências voluntárias podem ser operacionalizadas por meio de convênios ou de contratos de repasse. No convênio, os recursos são transferidos diretamente da União para o município, já no contrato de repasse, há a intermediação de um banco oficial.

( ) As transferências constitucionais são regulamentadas em leis específicas, onde determinam a forma de habilitação, transferência, aplicação de recursos e prestação de contas. Ademais, nas transferências constitucionais há duas modalidade de transferências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
F – V – V – F.

Alternativa assinalada
c)
V – F – F – V.

d)
V – F – V – V.

e)
F – V – F – V.