August 2019 2 47 Report
Segundo consta do artigo primeiro da Resolução 113 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Dentro desse sistema encontram-se os Conselhos Tutelares. Tomando como referência o estudo sobre o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Conselhos tutelares são entidades, programas e serviços de proteção.

( ) O conselho tutelar é responsável pela aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes.

( ) As atribuições do conselho tutelar são atribuídas por legislação específica podendo ser instituídas outras atribuições por regimento interno tendo em vista a peculiaridade da atividade de cada conselho.

( ) O conselho tutelar é responsável por aplicar e executar as medidas socioeducativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Escolha uma:
a.
V – V – V - F. Incorreto

b.
F – F – V – V.

c.
F – V – F – V.

d.
F – V – F – F.

e.
V – V – F – F.
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