Segundo Luz e Santos (2016): A tentativa de estabelecer uma regulamentação para todo o território nacional o governo federal decretou a lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que estabeleceas diretrizes nacionais para o saneamento básico .Considerando o contexto apresentado avalie as seguintes exceções e a relação proposta entre elas :
No artigo 2 da lei número 11445 Capítulo 1 princípios fundamentais é estabelecida a universalização do acesso à água . Nem dá referida lei existe também o Programa Água para Todos cujo decreto 7537 de 26 de julho de 2011 foi concebido com o propósito de universalizar o acesso à água Como em fase em propriedades rurais em regiões de maior vulnerabilidade social .
PORQUE
De saneamento básico também pode ser restringir as regiões do país e nível estadual É o Municipal com uma lei 12526 de dois de janeiro de 2007 válida apenas para o estado de São Paulo que estabelece regras para contenção e enchentes em destino das águas pluviais.
Respeito dessas asserções assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A alternativa correta é a segunda opção: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. A Lei 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso à água.
O Programa Água para Todos, criado pelo Decreto 7537/2011, também tem o objetivo de universalizar o acesso à água, especialmente em propriedades rurais e regiões vulneráveis.
A regulamentação do saneamento básico
No entanto, a regulamentação do saneamento básico pode ser restrita a nível estadual ou municipal, como é o caso da Lei 12526/2007, válida apenas para o estado de São Paulo, que estabelece regras para contenção de enchentes e destino das águas pluviais.
Luz e Santos (2016) destacam que a universalização do acesso à água é um princípio fundamental da legislação nacional de saneamento básico, mas é importante ressaltar que a regulamentação e implementação dessas diretrizes podem variar de acordo com as especificidades de cada região, incluindo legislações estaduais e municipais.
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A alternativa correta é a segunda opção: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. A Lei 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso à água.
O Programa Água para Todos, criado pelo Decreto 7537/2011, também tem o objetivo de universalizar o acesso à água, especialmente em propriedades rurais e regiões vulneráveis.
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