Executar um contrato administrativo significa cumpri-lo no seu objeto, nos seus prazos, nas suas condições. O acompanhamento da execução da obra/serviço é direito e dever da Administração Pública e nele se compreende, entre outros: a fiscalização, a orientação, a interdição, a intervenção e a aplicação de penalidades.

MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022.

Conforme contexto sobre contratos na Administração Pública, leia as alternativas abaixo e assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
O contrato não necessita ser executado fielmente às cláusulas avençadas e às normas da Lei de Licitações por ambas as partes, não sofrendo a parte que descumprir qualquer consequência.

Alternativa 2:
O fiscal de contratos nunca deverá ser um representante da administração especialmente designado, posto que poderá haver responsabilização funcional em casos de desídia no trato de suas funções.

Alternativa 3:
A Administração não poderá contratar terceiros para auxiliar na fiscalização dos contratos, em especial quando o objeto licitado impuser para sua fiscalização, conhecimento técnico especializado.

Alternativa 4:
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.

Alternativa 5:
Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente, mas nunca por acordo entre as partes.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.