Sessão Legislativa é o período normal de atividade das Casas Legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as Sessões Ordinárias. Mas, além da sessão legislativa ordinária, admite-se, também a sessão legislativa extraordinária.

Sobre a sessão legislativa extraordinária, analise as afirmativas que se seguem:

I. A Sessão Legislativa Extraordinária é aquela convocada durante o período de recesso parlamentar.

II. A convocação para a sessão extraordinária poderá ser obrigatória ou facultativa.

III. A convocação será obrigatória quando for feita pelo presidente do Senado Federal para apreciar decreto de instituição de Estado de defesa, estado de sítio, ou intervenção federal.

IV. A convocação será obrigatória quando for realizada pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I e II, apenas.

b)
I e III, apenas.

c)
II e IV, apenas.

d)
III e IV, apenas.

e)
I, II e III, apenas.
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