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Ambicioso

A Constituição Federal de 1988 traz em seu art. 1° a forma de Estado adotada pelo Brasil:"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)"Portanto, a forma de Estado adotado pelo Brasil é a Federação. Nesse sentido, são características da Federação:I. Centralização política.II. Repartição de competência.III. Existência de direito de secessão.IV. Soberania do Estado federal.V. Possibilidade de intervenção.Está correto o que se afirma em:Alternativas:a)I e II, apenas.b)II e III, apenas.c)II, IV e V, apenas.d)III, IV e V, apenas.e)I, II, III, IV e V.
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Sessão Legislativa é o período normal de atividade das Casas Legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as Sessões Ordinárias. Mas, além da sessão legislativa ordinária, admite-se, também a sessão legislativa extraordinária. Sobre a sessão legislativa extraordinária, analise as afirmativas que se seguem: I. A Sessão Legislativa Extraordinária é aquela convocada durante o período de recesso parlamentar. II. A convocação para a sessão extraordinária poderá ser obrigatória ou facultativa. III. A convocação será obrigatória quando for feita pelo presidente do Senado Federal para apreciar decreto de instituição de Estado de defesa, estado de sítio, ou intervenção federal. IV. A convocação será obrigatória quando for realizada pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do Congresso Nacional. Está correto o que se afirma em: Alternativas: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II e IV, apenas. d) III e IV, apenas. e) I, II e III, apenas.
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