Sobre a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada pela ONU em 2007, assinale a alternativa incorreta.
a. Ingressou no Brasil com status equiparado à emenda constitucional, devendo ser considerada hierarquicamente ao lado da Constituição Federal.
b. Tem status no Brasil de Lei Ordinária, devendo ser considerada hierarquicamente abaixo da Constituição Federal.
c. Influenciou diretamente a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência brasileiro, de 2015.
d. Tem como princípio geral a acessibilidade.
e. Declarou a capacidade civil da pessoa com deficiência, desvinculando os conceitos de deficiência e incapacidade.
a. Ingressou no Brasil com status equiparado à emenda constitucional, devendo ser considerada hierarquicamente ao lado da Constituição Federal.
b. Tem status no Brasil de Lei Ordinária, devendo ser considerada hierarquicamente abaixo da Constituição Federal.
c. Influenciou diretamente a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência brasileiro, de 2015.
d. Tem como princípio geral a acessibilidade.
e. Declarou a capacidade civil da pessoa com deficiência, desvinculando os conceitos de deficiência e incapacidade.
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Resposta:
A alternativa incorreta é a letra b. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência tem status no Brasil de Emenda Constitucional, devendo ser considerada hierarquicamente ao lado da Constituição Federal.
Explicação:
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada pela ONU em 2007, tem status no Brasil de Lei Ordinária, devendo ser considerada hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, de acordo com a Constituição Brasileira.
Isso significa que a Convenção, embora tenha sido ratificada pelo Brasil e tenha força de lei no país, não tem o mesmo status hierárquico da Constituição Federal. Enquanto a Constituição Federal é a norma mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, a Convenção está subordinada a ela e às leis brasileiras que sejam compatíveis com seus preceitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.