Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
A) à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
B) à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
C) jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos fi nanceiros para constituir advogado
D) educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
A) à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
B) à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
C) jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos fi nanceiros para constituir advogado
D) educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
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Sobre as características de assistência dos presos é correto afirmar que: "jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado" Alternativa C.
Assistência dos Presos
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
No artigo 10 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 prevê que o estado deve dar assistência ao preso e ao internado no intuito de prevenir o crime objetivando o retorno do individuo a sociedade.
A assistência diz respeito ao:
Assim, podemos concluir que a opção C está correta, pois caracteriza corretamente de acordo com a seção IV, art. 15 sobre a assistência jurídica.
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