Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
a. Declarou que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
b. Declarou que toda pessoa com deficiência pode casar-se ou constituir união estável.
c. Declarou que a pessoa com deficiência pode decidir sobre sua sexualidade e seus direitos reprodutivos.
d. Declarou que toda pessoa com deficiência precisará nomear um apoiador para realizar os atos da vida civil.
e. Declarou ser vedada a esterilização compulsória da pessoa com deficiência.
a. Declarou que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
b. Declarou que toda pessoa com deficiência pode casar-se ou constituir união estável.
c. Declarou que a pessoa com deficiência pode decidir sobre sua sexualidade e seus direitos reprodutivos.
d. Declarou que toda pessoa com deficiência precisará nomear um apoiador para realizar os atos da vida civil.
e. Declarou ser vedada a esterilização compulsória da pessoa com deficiência.
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d. Declarou que toda pessoa com deficiência precisará nomear um apoiador para realizar os atos da vida civil.
Essa alternativa está incorreta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência não exige que toda pessoa com deficiência tenha um apoiador para realizar os atos da vida civil. O Estatuto prevê a figura do apoiador, que pode ser uma pessoa escolhida pela própria pessoa com deficiência para auxiliá-la em suas decisões, mas a nomeação não é obrigatória. Ainda assim, em casos específicos, a Justiça pode determinar a nomeação de um curador para atuar em nome da pessoa com deficiência, quando esta não tiver plena capacidade civil.