Texto I Judite, de 13 anos de idade, costuma navegar por horas a fio na internet. Recentemente, realizou uma série de compras e vendas em sites virtuais. Henrique, com 17 anos de idade, igualmente realizou uma série de compras em sites virtuais. Tanto Judite como Henrique não honraram alguns dos compromissos assumidos, gerando a insatisfação de vendedores virtuais. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Os negócios firmados por Judite são anuláveis, pois firmados por absolutamente incapaz, resguardando-se interesse de ordem pública. II. Os negócios firmados por Henrique não anuláveis, pois firmados por relativamente incapaz, permitindo-se sua confirmação pelas partes. III. Os negócios firmados por Judite manterão seus efeitos até o momento em que prolatada sentença desconstitutiva do ato, com efeitos ex nunc. IV. Caso Henrique, no ato da contratação, tenha ocultado sua idade ou se declarado maior ao vendedor, será mantida a validade do negócio jurídico. Considerando o contexto apresentado, é CORRETO o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV. b. I, II e IV, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I e III, apenas. e. II e IV, apenas.
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Judite, de 13 anos, é absolutamente incapaz, tornando seus negócios anuláveis (I). Henrique, com 17 anos, é relativamente incapaz e pode confirmar negócios, mas se ocultou sua idade, o negócio pode ser válido (IV). Letra B.
A capacidade para celebrar contratos é um princípio fundamental do direito contratual. No cenário apresentado, Judite, com 13 anos, é considerada absolutamente incapaz, tornando seus negócios anuláveis, uma vez que a lei a resguarda de assumir compromissos válidos. No entanto, Henrique, com 17 anos, é relativamente incapaz. Isso significa que, em princípio, seus negócios são válidos, mas a situação muda se ele tiver ocultado sua idade real ou se declarado maior ao vendedor. Nesse caso, a validade do negócio fica em xeque.
Assim, as afirmativas corretas são: I. Os negócios de Judite são anuláveis devido à sua incapacidade absoluta. II. Henrique, por ser relativamente incapaz, pode confirmar os negócios. IV. Se Henrique ocultou sua idade ao vendedor, o negócio mantém-se válido.
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#SPJ1
a sua decretação no interesse privado da pessoa prejudicada, não se vislumbrando interesse público atingido pelo negócio jurídico relacionado, mas mera conveniência das partes. Correto
Resposta: II e IV, apenas.
Explicação: corrigido pelo AVA