n
2.0 controle concentrado de constitucionalidade
surgiu na Constituição da Áustria de 1920, fruto
da criação intelectual de Hans Kelsen (sistema
austríaco). Com relação à Ação Direita de
Constitucionalidade, analise as sentenças a seguir:
I- A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal ou estadual e a ação
declaratória de constitucionalidade de lei ou ato
normativo federal.
II- A emenda constitucional nº 3, de 1993,
introduziu, em nosso ordenamento jurídico
constitucional, uma nova espécie dentro do
controle de constitucionalidade, que
posteriormente sofreu alterações com a EC nº
45/03: a ação declaratória de constitucionalidade.
III- Caberá, preventivamente, perante o Supremo
Tribunal Federal com o objetivo de evitar lesões a
princípios, direitos e garantias fundamentais
previstas na Constituição Federal.
IV- O objetivo pretendido pelo legislador
constituinte de 1988, foi conceder plena eficácia
às normas constitucionais, que dependessem de
complementação infraconstitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A. ( ) As sentenças II e IV estão corretas.
B. () As sentenças III e IV estão corretas.
C. () As sentenças I e II estão corretas.
D. ( ) As sentenças I e III estão corretas.
2.0 controle concentrado de constitucionalidade
surgiu na Constituição da Áustria de 1920, fruto
da criação intelectual de Hans Kelsen (sistema
austríaco). Com relação à Ação Direita de
Constitucionalidade, analise as sentenças a seguir:
I- A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal ou estadual e a ação
declaratória de constitucionalidade de lei ou ato
normativo federal.
II- A emenda constitucional nº 3, de 1993,
introduziu, em nosso ordenamento jurídico
constitucional, uma nova espécie dentro do
controle de constitucionalidade, que
posteriormente sofreu alterações com a EC nº
45/03: a ação declaratória de constitucionalidade.
III- Caberá, preventivamente, perante o Supremo
Tribunal Federal com o objetivo de evitar lesões a
princípios, direitos e garantias fundamentais
previstas na Constituição Federal.
IV- O objetivo pretendido pelo legislador
constituinte de 1988, foi conceder plena eficácia
às normas constitucionais, que dependessem de
complementação infraconstitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A. ( ) As sentenças II e IV estão corretas.
B. () As sentenças III e IV estão corretas.
C. () As sentenças I e II estão corretas.
D. ( ) As sentenças I e III estão corretas.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:As sentenças III e IV estão corretas.
Explicação:
A afirmação correta é:
B. () As sentenças III e IV estão corretas.
O controle concentrado de constitucionalidade surgiu na Constituição da Áustria de 1920, fruto da criação intelectual de Hans Kelsen (sistema austríaco). Com relação à Ação Direita de Constitucionalidade, analise as sentenças a seguir:
I- A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
II- A emenda constitucional nº 3, de 1993, introduziu, em nosso ordenamento jurídico constitucional, uma nova espécie dentro do controle de constitucionalidade, que posteriormente sofreu alterações com a EC nº 45/03: a ação declaratória de constitucionalidade.
III- Caberá, preventivamente, perante o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar lesões a princípios, direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
IV- O objetivo pretendido pelo legislador constituinte de 1988, foi conceder plena eficácia às normas constitucionais, que dependessem de complementação infraconstitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A ) As sentenças III e IV estão corretas.
B ) As sentenças I e III estão corretas.
C ) As sentenças I e II estão corretas.
D ) As sentenças II e IV estão corretas.
RESPOSTA CORRETA: alternativa ( C ) As sentenças I e II estão corretas.