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8. O controle de convencionalidade originou-se na
França, especificamente na década de 1970, em
um caso em que o Conselho Constitucional
francês, de 1975, entendeu não ser competente
para analisar a convencionalidade preventiva das
leis. Com base nessas informações, analise as
sentenças a seguir:
I- Quanto aos sujeitos habilitados para a
realização do controle de convencionalidade,
deve-se compará-lo ao controle de
constitucionalidade, no qual poderá haver controle
difuso, realizado por todo e qualquer juiz no caso
concreto, ou concentrado, possível de ser
realizado apenas por determinados juízes.
II- O controle de convencionalidade é exercido
através de uma harmonização das leis de um país,
tendo-se como parâmetros os tratados
internacionais que versem sobre temas diversos
ou sobre direitos humanos.
III- O controle de convencionalidade acaba por
gerar basicamente em dois efeitos, um efeito
repressivo e o efeito positivo ou construtivo.
IV- Os tratados de direitos humanos
internalizados servem de meio de controle
concentrado (de convencionalidade) na produção
normativa doméstica. Ainda, servem como
paradigma para o controle difuso.
Assinale a alternativa CORRETA:
A. (
B. (
C. (
D. (
) Somente a sentença II está correta.
) As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
) Somente a sentença III está correta.
) Somente a sentença I está correta.