Assinale a alternativa correta levando em consideração a organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo estabelecida pela Lei Complementar Estadual 988/06: A) a Ouvidoria-Geral não é órgão da Administração Superior. B) O Conselho Superior não tem como integrante o Ouvidor-Geral. C) O Conselho Superior tem como integrante um dos representantes dos estagiários. D) A Ouvidoria-Geral é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, devendo participar da gestão e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores.
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A alternativa correta é a D, pois a Lei Complementar Estadual 988/06 estabelece que a Ouvidoria-Geral é um órgão superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e deve participar ativamente da gestão e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores.
A organização da instituição segue certas disposições específicas:
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