Quanto à aplicação das normas processuais, observam-se as seguintes afirmações: I. É afastada a incidência da lei brasileira sempre que houver previsão em sentido contrário em tratado internacional de que o Brasil seja signatário. II. A lei processual aplicável a cada ato processual é a lei vigente ao tempo em que o ato é praticado. III. A entrada em vigor de uma norma processual conduz à sua imediata incidência, em todos os processos em tramitação. É correto o que se afirma em:
Escolha uma: a. I e II. b. I, apenas. c. I e III. d. II e III.. e. I, II e III.
luuhlucca
I. É afastada a incidência da lei brasileira sempre que houver previsão em sentido contrário em tratado internacional de que o Brasil seja signatário. correta
II. A lei processual aplicável a cada ato processual é a lei vigente ao tempo em que o ato é praticado. correta
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