1. Quem é o profissional que faz a fiscalização?
2. Quais os principais aspectos a serem fiscalizados?
3. Quais as obrigações do técnico?
Comente, respeitosa e tecnicamente, a resposta de pelo menos um colega.
2. Quais os principais aspectos a serem fiscalizados?
3. Quais as obrigações do técnico?
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Resposta:1-fiscal sanitario
2-O Código Tributário Nacional contempla em seus artigos 194 a 200 algumas disposições quanto a atividade de fiscalização a ser desenvolvida pelo Fisco, no mesmo sentido os Decretos que disciplinam o procedimento administrativo, quais sejam o Decreto n° 70.235/1972 e Decreto nº 7.574/2011, detalham os principais pontos a serem observados quando da fiscalização realizada pelo Fisco.
A fiscalização tem como fim analisar a documentação tributária do sujeito passivo no intuito de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
QUEM ESTÁ SUJEITO O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO?
O artigo 194, parágrafo único do Código Tributário Nacional determina que todas as pessoas naturais ou jurídicas podem ser submetidas ao procedimento de fiscalização, inclusive aquelas que apresentem imunidade ou isenção ao tributo o qual a fiscalização faz referência.
3-a obrigaçao do fiscal sanitario e confirir se no estabelecimento a alguma irregularidade .