O participante da pesquisa tem o direito de ser protegido; esta é uma razão da criação das Normas e Diretrizes Brasileiras que compõem as pesquisas envolvendo seres humanos - incluem-se aqui as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Sobre a redação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinale a alternativa correta:
1- Em caso de ações judiciais, mesmo que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido esteja devidamente assinado, é causa ganha para o paciente.
2- O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve apresentar com clareza apenas os efeitos desejados e decorrentes do tratamento.
3 -O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um instrumento não obrigatório que deve conter todos os efeitos possíveis de ocorrer com o paciente.
4- Os efeitos não desejados dos procedimentos devem ser desconsiderados e não mencionados no documento, pois são raros de ocorrer.
5- Respeitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido respalda os profissionais caso ações judiciais sejam movidas contra ele.
Sobre a redação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinale a alternativa correta:
1- Em caso de ações judiciais, mesmo que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido esteja devidamente assinado, é causa ganha para o paciente.
2- O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deve apresentar com clareza apenas os efeitos desejados e decorrentes do tratamento.
3 -O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um instrumento não obrigatório que deve conter todos os efeitos possíveis de ocorrer com o paciente.
4- Os efeitos não desejados dos procedimentos devem ser desconsiderados e não mencionados no documento, pois são raros de ocorrer.
5- Respeitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido respalda os profissionais caso ações judiciais sejam movidas contra ele.
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A alternativa correta é a seguinte:
5- Respeitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido respalda os profissionais caso ações judiciais sejam movidas contra ele.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento que deve ser assinado pelo participante da pesquisa ou seu representante legal, e nele estão detalhadas todas as informações relevantes sobre o estudo, incluindo os possíveis efeitos desejados e adversos do tratamento. Respeitar e seguir as diretrizes estabelecidas no Termo de Consentimento é uma forma de proteger tanto o participante quanto os profissionais envolvidos no estudo, caso haja ações judiciais relacionadas ao mesmo.