Quando tratamos de atividade econômica em sentido estrito, devemos pensar nas demais ações, tipicamente exercidas pelos particulares, na busca pela satisfação das necessidades da população. Assim, em regra, trata-se de atividade típica dos particulares, podendo ser exercida pelo Estado. A Constituição Federal, em seu artigo 173 delimita que: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Com relação a atividade econômica, assinale a alternativa correta: Escolha uma: Escolha uma: a. A convenção arbitral adquire duas formas: o compromisso arbitral e a cláusula compromissória.
b. A nulidade de uma decisão arbitral não poderá ser declarada pelo Judiciário, conforme previsto na Lei nº 9.307/96.
c. Na cláusula compromissória, as partes, em contrato, após o surgimento do conflito, submetem um litígio à câmara arbitral. ERRADA. NAO MARQUE
d. No compromisso arbitral, as partes, no mesmo contrato, afirmam a intenção de submeter eventuais e futuros conflitos ao crivo arbitral.
e. Na seara trabalhista sempre houve muita resistência à utilização da arbitragem e com o advento da Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista), esta realidade tende a aumentar, tendo em vista que foi retirada da lei, a previsão expressa acerca da possibilidade de sua utilização para dirimir conflitos individuais
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Resposta:
Letra A: A convenção arbitral adquire duas formas: o compromisso arbitral e a cláusula compromissória.