Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), são relevantes a Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996, e a Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, que criaram os dois fundos governamentais relacionados ao âmbito do ensino no Brasil, respectivamente.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [1996].
BRASIL. Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2006].
Sobre os fundos governamentais Fundef e Fundeb, analise as afirmativas, a seguir.
I. Considerados os discursos governamentais em favor da melhoria da qualidade do ensino, o Fundef foi determinante por trazer diversos recursos para a educação.
PORQUE
II. A Emenda Constitucional n. 14/1996, entre outras subvinculações, estabeleceu o Fundef, como um claro exemplo de priorização do ensino fundamental estabelecido pelo governo federal da época.
Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
BRASIL. Emenda Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [1996].
BRASIL. Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2006].
Sobre os fundos governamentais Fundef e Fundeb, analise as afirmativas, a seguir.
I. Considerados os discursos governamentais em favor da melhoria da qualidade do ensino, o Fundef foi determinante por trazer diversos recursos para a educação.
PORQUE
II. A Emenda Constitucional n. 14/1996, entre outras subvinculações, estabeleceu o Fundef, como um claro exemplo de priorização do ensino fundamental estabelecido pelo governo federal da época.
Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
Lista de comentários
Resposta:
As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
O Fundef, criado pela Emenda Constitucional n. 14/1996, foi um marco na educação brasileira ao estabelecer a obrigatoriedade de investimento mínimo de 15% dos recursos do estado e municípios no ensino fundamental. Já o Fundeb, criado pela Emenda Constitucional n. 53/2006, ampliou a obrigatoriedade de investimento mínimo para toda a educação básica e estabeleceu uma redistribuição mais justa dos recursos entre as diferentes regiões do país. Ambos os fundos foram importantes para trazer recursos para a educação e melhorar a qualidade do ensino.
Explicação:
Resposta:
A primeira assertiva é falsa, a segunda é verdadeira.
Explicação:
Apesar dos discursos governamentais em favor da melhoria da qualidade do ensino, o Fundef pouco ou nada contribuiu neste sentido, pois trouxe poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo, uma vez que pela sua lógica o governo estadual e as prefeituras de cada Estado contribuíam com 15% de alguns dos impostos e recebiam de acordo com o número de matrículas no ensino fundamental regular. O resultado foi que alguns governos ganhavam, mas outros perdiam na mesmo proporção. Era um jogo de soma zero, ou seja, os ganhos de uns correspondiam exatamente às perdas de outros.