Considere-se o salário-educação, uma contribuição social criada pelo governo federal no ano de 1964, logo após a mudança no regime de governo, para gerar financiamento direcionado ao então ensino primário público, que até o ano de 1996 pôde ser utilizado legalmente para custear alunos no ensino fundamental em escolas particulares.
Sobre o salário-educação e suas implicações, analise as afirmativas, a seguir.
I. Uma vez que o salário-educação não era utilizado nas escolas particulares, ele era automaticamente recolhido aos cofres federais e posteriormente dividido somente entre o governo federal e os governos estaduais.
PORQUE
II. Os municípios só passariam a receber a cota que lhes cabia diretamente do Ministério da Educação, a partir do ano de 1996, em virtude de emenda constitucional.
Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
Sobre o salário-educação e suas implicações, analise as afirmativas, a seguir.
I. Uma vez que o salário-educação não era utilizado nas escolas particulares, ele era automaticamente recolhido aos cofres federais e posteriormente dividido somente entre o governo federal e os governos estaduais.
PORQUE
II. Os municípios só passariam a receber a cota que lhes cabia diretamente do Ministério da Educação, a partir do ano de 1996, em virtude de emenda constitucional.
Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
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Resposta:
A primeira assertiva é verdadeira, a segunda é falsa.
Explicação:
As prefeituras nada recebiam de salário-educação, embora
oferecessem ensino primário e posteriormente fundamental, o que mostra a fragilidade do suposto pacto federativo no Brasil. Só vieram a receber a cota municipal diretamente do FNDE a partir de 2004, em função da Lei n.° 10.832 (BRASIL, 2003)