A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei 9.605/1998, é uma legislação brasileira que estabelece normas e sanções penais para a proteção do meio ambiente. Seu objetivo principal é combater condutas que causem danos à natureza, prevenir e punir infrações ambientais, e promover a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A Lei de Crimes Ambientais abrange uma ampla gama de atividades e condutas que podem ser consideradas crimes ambientais.
Dessa maneira, qual é o propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)?
a.Reduzir a proteção do meio ambiente para favorecer interesses comerciais.
b.Incentivar a degradação do meio ambiente em prol do desenvolvimento econômico.
c.Promover a exploração irrestrita dos recursos naturais.
d.Isentar indivíduos e empresas de responsabilidade por danos ambientais.
e.Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.