O decreto 5.626/2007, em seu Art. 2º, define as características que a pessoa deve apresentar para ser considerada surda. De acordo com esse decreto, a pessoa surda é aquela que: 
a) Apresenta perda auditiva de 70 a 90 dB, apresentando ...
b) é usuária da lingua brasileira de sinais...
c) devido a surdez, interage com o mundo por meio de experiencias...
d) frequenta a comunidade surda e participa...