4. A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em 2023, dois decretos presidenciais reformularam a regulamentação, gerando um novo marco legal do saneamento básico. Um dos princípios dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso a abastecimento de água, tratamento de esgoto e um meio mais saudável. A lei determina que a esfera ______________ elabore o Plano de Saneamento. As ações de saneamento básico são serviços da esfera _________________. Para que os municípios tenham acesso a recursos, devem elaborar seus planos municipais. Dentre as mudanças ocorridas na lei em 2023, está a possibilidade de que as companhias ___________________ de saneamento básico regularizem seus contratos com as ___________________e que as prestações de serviço __________________ e __________________ não tenham limite de parcerias de trabalho. Assinale a alternativa que completa corretamente as frases: A. Municipal – federal – públicas – privadas – estaduais – municipais. B. Estaduais – municipais – privadas – publicas – federal – municipal. C. Federal – municipal – privadas – publicas – estaduais – municipais. D. Municipal – federal – privadas – estaduais públicas – municipais. E. Federal – municipal – estaduais – municipais – privadas – públicas.
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A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo o princípio da universalização dos serviços. A lei determina que a esfera federal elabore o Plano de Saneamento. As ações de saneamento básico são serviços da esfera municipal e, para terem acesso a recursos, os municípios devem elaborar seus planos municipais de saneamento. A alternativa correta é: C. Federal – municipal – privadas – públicas – estaduais – municipais.
Em 2023, a lei sofreu alterações que possibilitam que as companhias privadas de saneamento básico regularizem seus contratos com as empresas públicas e que as prestações de serviço público e privado não tenham limite de parcerias de trabalho. Essas mudanças visam promover investimentos e melhorias no setor de saneamento básico em busca da universalização dos serviços.
A esfera federal é responsável por elaborar o Plano de Saneamento, fornecendo diretrizes nacionais para o setor. As ações de saneamento básico são de competência municipal, e os municípios devem desenvolver seus planos de saneamento para terem acesso a recursos. As mudanças na lei de 2023 permitem que companhias privadas de saneamento básico ajustem seus contratos com empresas públicas, incentivando parcerias. As prestações de serviço, tanto públicas quanto privadas, não têm mais limite de parcerias de trabalho, o que promove maior flexibilidade na gestão dos serviços de saneamento básico.
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