4. A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em 2023, dois decretos presidenciais reformularam a regulamentação, gerando um novo marco legal do saneamento básico. Um dos princípios dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso a abastecimento de água, tratamento de esgoto e um meio mais saudável. A lei determina que a esfera ______________ elabore o Plano de Saneamento. As ações de saneamento básico são serviços da esfera _________________. Para que os municípios tenham acesso a recursos, devem elaborar seus planos municipais. Dentre as mudanças ocorridas na lei em 2023, está a possibilidade de que as companhias ___________________ de saneamento básico regularizem seus contratos com as ___________________e que as prestações de serviço __________________ e __________________ não tenham limite de parcerias de trabalho. Assinale a alternativa que completa corretamente as frases: A. Municipal – federal – públicas – privadas – estaduais – municipais. B. Estaduais – municipais – privadas – publicas – federal – municipal. C. Federal – municipal – privadas – publicas – estaduais – municipais. D. Municipal – federal – privadas – estaduais públicas – municipais. E. Federal – municipal – estaduais – municipais – privadas – públicas.
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