Fiscalização é o ato de vigilância, ou seja, a ação de verificação. No caso do meio ambiente, é realizado pelo fiscal ambiental e verificada qualquer atividade lesiva à natureza. O fiscal deve ter claras as normativas legais que fundamentam a sua profissão. A seguir são elencadas algumas das leis que fundamentam essa atividade; marque aquela que cita a lei com a sua denominação correta:
A)Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
B)Lei nº 9.605/98 – Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
C)Lei nº 12.659/2012 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
D)Lei nº 12.305/2010 – Lei de Crimes Ambientais.
A)Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
B)Lei nº 9.605/98 – Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
C)Lei nº 12.659/2012 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
D)Lei nº 12.305/2010 – Lei de Crimes Ambientais.
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Lista de comentários
Apenas a alternativa A está com a ordenamento correto, as demais estão erradas, inclusive a C fala sobre a criação de varas especiais (alternativa A).
A importância de seguir as leis na atividade de fiscalização
O fiscal irá atestar se a empresa ou outra forma de organização está cumprindo as normativas relativas ao meio ambiente, para isso ele precisa conhecer as normativas, quais são as penalidades, como são os processos e outros elementos importantes.
Muitas vezes essas normas ainda estão em branco e precisam ser complementadas por outros códigos, então ter um conhecimento além das leis ambientais é fundamental.
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