Em relação à divisão de responsabilidade pela educação no Brasil que diz respeito ao ensino médio e de responsabilidade do: • Município. • Ensino médio. • União. • Nenhuma das alternativas.
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Resposta: O ensino médio é prioridade do governo estadual e do Distrito federal
Explicação:
• Ensino Médio: Responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
A divisão de responsabilidade pela educação no Brasil segue o que é estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996. De acordo com essa legislação, a responsabilidade pela oferta e organização dos níveis de ensino é distribuída entre os entes federativos da seguinte forma:
Educação Infantil e Ensino Fundamental: A responsabilidade pela oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) recai sobre os municípios. Portanto, o município é o principal responsável por essas etapas.
Ensino Médio: O Ensino Médio é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Os governos estaduais e o Distrito Federal são responsáveis por sua oferta e organização.
Educação Superior: A União tem um papel relevante na regulamentação e no financiamento da Educação Superior, por meio do Ministério da Educação (MEC) e de suas autarquias, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).