Fiscalização é o ato de vigilância, ou seja, a ação de verificação. No caso do meio ambiente, é realizado pelo fiscal ambiental e verificada qualquer atividade lesiva à natureza. O fiscal deve ter claras as normativas legais que fundamentam a sua profissão. A seguir são elencadas algumas das leis que fundamentam essa atividade; marque aquela que cita a lei com a sua denominação correta:
A)Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
B)Lei nº 9.605/98 – Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
C)Lei nº 12.659/2012 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
D)Lei nº 12.305/2010 – Lei de Crimes Ambientais.
A)Lei nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
B)Lei nº 9.605/98 – Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
C)Lei nº 12.659/2012 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
D)Lei nº 12.305/2010 – Lei de Crimes Ambientais.
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A resposta correta é a letra A, pois, a Lei nº 9.985/2000 tem o objetivo de instituir o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), além de ter criado a UC que são Unidades de Conservação.
As leis e seus objetivos
A busca pela proteção ao meio ambiente deve partir de atitudes de cada cidadão, mas as leis possuem o papel de sancionar ações que garantam não só a proteção, mas as diretrizes de trabalhos no enfrentamento aos danos causados na natureza.
Conheça as leis criadas e o significado de cada uma delas:
É importante ressaltar que a Lei nº 12.659/2012 não tem relação com temas do meio ambiente, já que trata sobre a criação de varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho na cidade de Belém.
Conheça mais sobre a importância das leis que tratam sobre o meio ambiente: https://brainly.com.br/tarefa/33956507
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