A reforma trabalhista entrou em vigência em novembro de 2017, na forma da Lei nº 13.467/2017 e da Lei nº 13.429/2017. Ela cria uma série de regras que proporcionam maior liberdade para os empregadores ajustarem a demanda e a forma de utilização da força de trabalho de acordo com suas necessidades, em consonância com o padrão de regulação do trabalho vigente no capitalismo contemporâneo.

Resposta: Corresponde ao Direito da Seguridade Social, uma vez que para complementar a função da assistência social, este busca amparar à infância e à adolescência.


KREIN, J. D.; COLOMBI, A. P. F. A reforma trabalhista em foco: desconstrução da proteção social em tempos de neoliberalismo autoritário. Revista Educação & Sociedade, v. 40, p. 1 -18, 2019.


O Direito do Trabalho está diretamente relacionado aos pontos da previdência social, que têm por objetivo garantir a proteção à maternidade, em especial à gestante, bem como a assistência social. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do direito ao qual tais informações se referem.
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