O Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei 14.026/2020, é uma legislação brasileira que visa promover melhorias no setor de saneamento básico no país. O saneamento básico abrange serviços como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Qual é o objetivo da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico?


a.Restringir o acesso da população aos serviços de água potável e saneamento básico
b.Incentivar a poluição dos recursos hídricos
c.Reduzir os investimentos em infraestrutura para o saneamento básico
d.Priorizar o lucro das empresas em detrimento da universalização dos serviços de saneamento básico
e.Estabelecer metas de universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário