EM GESTÃO
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CONTRATOS E
as
A VIGENTE ATE
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10 MONITOR
O VIVO | REVISÃO
INTAÇÃO DA
INA
DE 01-LICITAÇÕES
A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação.
No entanto, engana-se aqueles que acreditam que a referida lei abrange
todos os entes federados, sem exceção. Em outras palavras, existem entes
cuja aplicação da lei deve ser integral; entes cuja aplicação não deve
ocorrer, pois são detentores de regulamento próprio, salvo em algumas
exceções, e entes cuja aplicação será subsidiária.
A partir do enunciado acima, avalie as asserções a seguir:
1. Não são abrangidas pela Lei 14,133/2021, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e as suas subsidiárias;
II. O processo de contratação dos não destinatários é
regulamentado por lei própria, inclusive quando a modalidade
adotada for pregão;
III. Os não abrangidos pela Lei 14.133/2021, estão isentos da
aplicação penal prevista na lei 14.133/2021.
4
Oa
O b.
Oc
Od. Ill, apenas.
Oe. Il e Ill, apenas
Ille lll.
I, apenas.
le lll, apenas.
respondida
Vale 0,05 ponto(s).
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ques
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7
Finaliz