Diz o Artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:



“Art. 302 [...]

§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.”



Com relação ao presente dispositivo, assinale a alternativa CORRETA:



a.
Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre condutas de dolo específico.

b.
Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre formas supradolosas.



c.
Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre figuras equiparadas ao delito do caput.

d.
Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre causas de aumento de pena.

e.
Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre qualificadoras do delito do caput.