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Vejamos o seguinte dispositivo de nosso Código de Trânsito Brasileiro – CTB: “Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” Pergunta: quando qualquer pessoa capaz comete no mundo a presente infração legal, quem serão as partes que estarão em conflito? Aponte a alternativa correta: a. Em um polo, teremos a sociedade, no outro, o infrator da norma. b. Em um polo, teremos a sociedade, no outro, as autoridades de trânsito. c. Em um polo, teremos os demais motoristas, no outro, o infrator da norma. d. Em um polo, teremos as autoridades de trânsito, no outro, o infrator da norma. e. Em um polo, teremos o município, no outro, o infrator da norma.
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Como se denomina o instituto jurídico que aprecia a seguinte situação: quando a pretensão a um bem ou a um direito de uma parte sofre resistência da parte contrária, que almeja o mesmo direito que considera ser seu, ou quando um interesse é oposto por outro direito que pretende evocar? a. Denomina-se de lide. b. Denomina-se de conflito de coisas. c. Denomina-se de oposição social. d. Denomina-se de ameaça social. e. Denomina-se de oposições jurídicas.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: O direito penal não se preocupa tão somente com o crime, mas também com as denominadas contravenções penais, já que ambos são espécies do gênero_________________. a. fato infrator. b. infração penal. c. gestão penal. d. regramento impuro. e. delito.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte afirmativa: O denominado crime de perigo coletivo é concebido pela conduta do agente que tem a possibilidade de dar causa a danos a um número indeterminado de pessoas, ou seja, é um crime de natureza____________. a. abrangente. b. difusa. c. simultânea. d. múltipla. e. transpessoal.
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É uma espécie de perigo em que a conduta do agente pode vir a afetar uma única pessoa, ou atingir pessoas determinadas.
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É uma espécie de perigo em que a conduta do agente pode vir a afetar uma única pessoa, ou atingir pessoas determinadas. Com relação ao que é abordado pela presente afirmativa, assinale a alternativa CORRETA: a. A afirmativa trata do denominado perigo individual. b. A afirmativa trata do denominado perigo de aparência consequencial. c. A afirmativa trata do denominado risco progressivo de dano. d. A afirmativa trata do denominado perigo coletivo misto. e. A afirmativa trata do denominado risco de causa certa.
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Quando estamos abordando, de modo geral, o bem da vida tutelado pela norma, como a própria vida, a propriedade, a intimidade, a vida privada etc., estaremos abordando qual espécie de objeto relativo a um crime? a. Estamos tratando de uma modalidade de culpa. b. Estamos tratando da norma penal em branco. c. Estamos tratando de uma lide penal. d. Estamos tratando do objeto jurídico de um crime. e. Estamos tratando de uma conduta supralegal.
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Quando estamos abordando, de modo geral, o bem da vida tutelado pela norma, como a própria vida, a propriedade, a intimidade, a vida privada etc., estaremos abordando qual espécie de objeto relativo a um crime? a. Estamos tratando de uma modalidade de culpa. b. Estamos tratando da norma penal em branco. c. Estamos tratando de uma lide penal. d. Estamos tratando do objeto jurídico de um crime. e. Estamos tratando de uma conduta supralegal.
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Assinale a alternativa, que completa corretamente a seguinte afirmativa: Os crimes de trânsito, por aceitação doutrinária e jurisprudencial, apresentam uma objetividade jurídica principal, com relação ______________________, e outra secundária, voltada à vida, à saúde e à integridade física, entre outros. a. à segurança de trânsito. b. à periclitação de vida. c. à periculosidade objetiva. d. ao dano legal. e. à incolumidade pessoal.
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Os crimes de trânsito, por aceitação doutrinária e jurisprudencial, apresentam uma objetividade jurídica principal, com relação ______________________, e outra secundária, voltada à vida, à saúde e à integridade física, entre outros. a. à segurança de trânsito. b. à periclitação de vida. c. à periculosidade objetiva. d. ao dano legal. e. à incolumidade pessoal.
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Os crimes de trânsito, por aceitação doutrinária e jurisprudencial, apresentam uma objetividade jurídica principal, com relação ______________________, e outra secundária, voltada à vida, à saúde e à integridade física, entre outros. a. à segurança de trânsito. b. à periclitação de vida. c. à periculosidade objetiva. d. ao dano legal. e. à incolumidade pessoal.
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O movimento lógico em encaixar a exata previsão da norma aos fatos da vida representa ________________, ou seja, o enquadramento do fato à previsibilidade normativa. a. a subsunção. b. a culpabilidade. c. a antijuridicidade. d. a imputabilidade. e. o delito.
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O movimento lógico em encaixar a exata previsão da norma aos fatos da vida representa ________________, ou seja, o enquadramento do fato à previsibilidade normativa. a. a subsunção. b. a culpabilidade. c. a antijuridicidade. d. a imputabilidade. e. o delito.
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Relaciona-se com a busca do “legislador” (Poder Legislativo) em proteger determinado bem ou instituto relevante para o Direito. Aponte a alternativa que indica do que trata a afirmativa anterior: a. A afirmativa trata do crime impróprio. b. A afirmativa trata da culpabilidade. c. A afirmativa trata do fato típico. d. A afirmativa trata da objetividade jurídica. e. A afirmativa trata do crime próprio.
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O crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, previsto no Artigo 303 do CTB, deve ser aplicado em razão __________, em vez do crime de lesão corporal culposa previsto no parágrafo 6º do Artigo 129 do Código Penal. a. do princípio da especialidade b. do princípio do devido processo legal l. c. do princípio da persecução obrigatória d. do princípio da punibilidade e. do princípio da pretensão punitiva
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Com relação à conduta daquele que não esteja envolvido em um acidente de trânsito, mas que deixe de prestar ou solicitar socorro à vítima de tal acidente quando for possível fazê-lo, assinale a alternativa CORRETA: a. Poderá responder pelo crime de omissão de socorro previsto no CTB. b. Poderá responder pelo eventual crime de homicídio doloso. c. Poderá responder, eventualmente, pelo crime de lesão corporal culposa, previsto no CTB. d. Poderá responder pelo crime de omissão de socorro, do Código Penal. e. Poderá responder pelo crime de homicídio culposo, previsto no CTB.
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Diz o Artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB: “Art. 302 [...] § 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: I - Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.” Com relação ao presente dispositivo, assinale a alternativa CORRETA: a. Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre condutas de dolo específico. b. Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre formas supradolosas. c. Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre figuras equiparadas ao delito do caput. d. Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre causas de aumento de pena. e. Pode-se dizer que o CTB deliberou sobre qualificadoras do delito do caput.
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Para que um crime formal de trânsito possa admitir tentativa, dependerá de certas circunstâncias, como a de possuir natureza_________________. a. plurissubsistente. b. conjunta. c. unissubsistente. d. transindividual. e. coletiva.
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