Em 2006, tivemos uma grande e importante conquista no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher: foi promulgada a Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Considerada um dos instrumentos legislativos mais potentes para enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha, símbolo de luta por uma vida livre de violência.
Fonte: SILVA, T. M. G. da; FERRREIRA, M. W.; GUARIZA, N. M. Contribuições da história oral para uma discussão sobre violência doméstica e adoecimento feminino. Projeto História, São Paulo, v. 72, p. 257-283, 2021. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/52814/38380. Acesso em: 26 jul. 2023.
Com base na Lei nº 11.340, de 2006, analise as afirmativas a seguir:
I. Classifica as formas de violência doméstica contra a mulher em: física, psicológica, sexual, patrimonial e assédio moral.
II. Determina que a violência doméstica independe de sua orientação sexual.
III. Prescreve a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com competência cível e criminal para abranger as questões familiares decorrentes da violência contra a mulher.
É correto o que se afirma em:
Fonte: SILVA, T. M. G. da; FERRREIRA, M. W.; GUARIZA, N. M. Contribuições da história oral para uma discussão sobre violência doméstica e adoecimento feminino. Projeto História, São Paulo, v. 72, p. 257-283, 2021. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/52814/38380. Acesso em: 26 jul. 2023.
Com base na Lei nº 11.340, de 2006, analise as afirmativas a seguir:
I. Classifica as formas de violência doméstica contra a mulher em: física, psicológica, sexual, patrimonial e assédio moral.
II. Determina que a violência doméstica independe de sua orientação sexual.
III. Prescreve a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com competência cível e criminal para abranger as questões familiares decorrentes da violência contra a mulher.
É correto o que se afirma em:
Lista de comentários
Resposta:
a reposta correta é a I ,II e III
Explicação:
Resposta:
Alternativa 5. I, II e III
Explicação:
- A afirmativa I está correta. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, classifica as formas de violência doméstica contra a mulher em cinco tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- A afirmativa II está correta. A Lei Maria da Penha é aplicável independentemente da orientação sexual da vítima. Ou seja, protege mulheres em relações heterossexuais e homossexuais.
- A afirmativa III também está correta. A Lei Maria da Penha determina a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com competência cível e criminal. Esses juizados têm a função de lidar especificamente com os casos de violência contra a mulher, abrangendo tanto questões cíveis como criminais relacionadas a esses casos.
Portanto, todas as afirmativas são verdadeiras.