November 2023 1 36 Report
4) Quanto à compra e venda é correto afirmar:
1) O contrato de compra e venda será considerado consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
2) O preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
3) Só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras.
4) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro.
5) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
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