November 2023 1 14 Report
6) A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que:
1) A aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório.
2) Os bens consumíveis são aqueles que não se destroem com a natural utilização.
3) Os bens indivisíveis são bens que não admitem divisão, pois, se divididos, permanecem com sua qualidade ou sua natureza.
4) A lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os bens não se diferenciam em principais e acessórios.
5) São fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


7) Considera-se locação para temporada:
1) O prazo de duração é irrelevante, a destinação é que deve ser para prática de lazer, realização de cursos e tratamento de saúde, por exemplo.
2) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a trinta dias.
3) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a cento e vinte dias.
4) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a noventa dias.
5) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a sessenta dias.


8) Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:
1) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
2) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.
3) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
4) O possuidor deverá exercer a posse sem oposição, contínua, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
5) O possuidor pode ser casado ou solteiro.


9)
Os bens públicos podem ser classificados em:

I) De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
II) De uso comum do povo, como rios, praças e ruas.
III) Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
IV) Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como terreno de marinha.
V) De uso especial, tais como edifícios ou terrenos utilizados pelo poder público para execução de serviços públicos.

1) Somente os enunciados I, IV e V estão corretos
2) Somente os enunciados I, II, III e IV estão corretos
3) Somente os enunciados II, III, IV e V estão corretos
4) Somente os enunciados II, IV e V estão corretos
5) Todos os enunciados estão corretos


10) É nulo de pleno direito o negócio jurídico que envolve:
1) Simulação.
2) Lesão.
3) Ignorância.
4) Erro.
5) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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