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Ewanye

Ambicioso

1) Pedro é devedor das quantias de R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00 para um estabelecimento bancário, relativas a débitos da mesma natureza, ambos líquidos e vencidos. O direito que a lei lhe assegura de indicar a qual deles oferece pagamento denomina-se: 1) Imputação do pagamento. 2) Dação em pagamento. 3) Pagamento com sub-rogação. 4) Novação. 5) Compensação.
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2) A extinção do contrato, NÃO pode ter como causa: 1) Resolução 2) Resilição ou distrato 3) Morte de um dos contratantes 4) Interpelação 5) Quitação
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3) De acordo com o Código Civil, são bens móveis: 1) Espaço aéreo. 2) Os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para nele serem reempregados. 3) As energias que tenham valor econômico. 4) As edificações que, estando separadas do solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade. 5) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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4) Quanto à compra e venda é correto afirmar: 1) O contrato de compra e venda será considerado consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. 2) O preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar. 3) Só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras. 4) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro. 5) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
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4) Quanto à compra e venda é correto afirmar: 1) O contrato de compra e venda será considerado consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. 2) O preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar. 3) Só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras. 4) Uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro. 5) É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
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6) A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que: 1) A aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório. 2) Os bens consumíveis são aqueles que não se destroem com a natural utilização. 3) Os bens indivisíveis são bens que não admitem divisão, pois, se divididos, permanecem com sua qualidade ou sua natureza. 4) A lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os bens não se diferenciam em principais e acessórios. 5) São fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. 7) Considera-se locação para temporada: 1) O prazo de duração é irrelevante, a destinação é que deve ser para prática de lazer, realização de cursos e tratamento de saúde, por exemplo. 2) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a trinta dias. 3) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a cento e vinte dias. 4) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a noventa dias. 5) Aquela destinada a residência temporária do locatário, contratada por prazo não superior a sessenta dias. 8) Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar: 1) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano. 2) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família. 3) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados. 4) O possuidor deverá exercer a posse sem oposição, contínua, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 5) O possuidor pode ser casado ou solteiro. 9) Os bens públicos podem ser classificados em: I) De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas. II) De uso comum do povo, como rios, praças e ruas. III) Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública. IV) Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como terreno de marinha. V) De uso especial, tais como edifícios ou terrenos utilizados pelo poder público para execução de serviços públicos. 1) Somente os enunciados I, IV e V estão corretos 2) Somente os enunciados I, II, III e IV estão corretos 3) Somente os enunciados II, III, IV e V estão corretos 4) Somente os enunciados II, IV e V estão corretos 5) Todos os enunciados estão corretos 10) É nulo de pleno direito o negócio jurídico que envolve: 1) Simulação. 2) Lesão. 3) Ignorância. 4) Erro. 5) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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11) O Código Civil dispõe que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que: 1) A pessoa passa, a partir do nascimento com vida, a ser sujeito de direitos e de deveres, e a ocorrência desse requisito determina consequências de alta relevância, incluindo aspectos sucessórios. 2) É certo considerar a pessoa relativamente incapaz os maiores de quatorze e menores de dezoito anos. 3) A forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será sempre natural. 4) O prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, podem ser utilizados em propaganda comercial com ou sem a anuência do titular. 5) Os elementos para individualização da Pessoa Natural são somente o nome e o domicílio. 12) A Lei nº 4.591/64 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Conforme o exposto, analise as proposições a seguir. I) A incorporação é um contrato de existência própria. II) O incorporador pode ser pessoa física ou jurídica, que embora não efetuando a construção, compromete-se ou efetiva a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas. III) Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembleia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou conjunto de edificações. Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis, bem como a averbação das suas eventuais alterações. IV) Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. V) A incorporação é um contrato bilateral, oneroso e formal. Estão corretos os enunciados: 1) I, II, III, IV e V. 2) I, II, III e IV somente. 3) I e II, somente. 4) II e III, somente. 5) I, II e III, somente 13) Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este, tem-se configurada: 1) A novação. 2) Sub-rogação legal. 3) Compensação. 4) Confusão. 5) Dação em pagamento. 14) Os direitos reais tratam das relações jurídicas existentes entre bens e seus titulares. Compreende: 1) Superfície, propriedade, habitação, hipoteca e anticrese. 2) Uso, usufruto, servidões e compensação. 3) Propriedade, habitação, hipoteca e evicção. 4) Superfície, propriedade, habitação, confusão e hipoteca. 5) Penhor, propriedade, transação, hipoteca e habitação. 15) Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis: I) Transgredir normas de ética profissional. II) Facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos não inscritos. III) Anunciar imóvel em condomínio sem mencionar o número da incorporação no Registro de Imóveis. IV) Deixar de pagar contribuição ao Conselho Regional. V) Recusar a apresentação de Carteira de Identidade Profissional. Estão corretos os enunciados: 1) I, II, III, somente. 2) I, II, III e IV somente. 3) I e II, somente. 4) I, II, III, IV e V. estão corretas. 5) I, III, IV e V.
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