Em 21 de outubro de 1969, o governo militar outorgou o Decreto-Lei Federal n° 1.034 (BRASIL, 1969, on-line), uma das primeiras legislações a respeito do tema segurança privada. A novidade legislativa foi responsável pelo avanço da Segurança Privada no Brasil, possuindo grande influência até os dias de hoje (ROCHA; HELBEL, 2020).
Fonte: ROCHA, Juliane Moreira; HELBEL, Ricardo Henrique. Segurança bancária e transporte de valores. Maringá: Unicesumar, 2020.
Com base nos conteúdos estudados marque a alternativa correta sobre o Decreto-Lei Federal n° 1.034/69.
Alternativas
Alternativa 1:
Regulamentava os serviços de segurança privada como paramilitar.
Alternativa 2:
Legalizava o uso de armamentos restritos como o calibre .556 e .12.
Alternativa 3:
Tratava da impossibilidade das instituições policiais exercer sua própria proteção orgânica.
Alternativa 4:
Frisava sobre a obrigação das instituições financeiras em manter sua própria segurança, poderia optar por uma segurança terceirizada ou interna.
Alternativa 5:
Trouxe um rol de atividades de segurança privada, além da vigilância patrimonial de estabelecimentos financeiros, do transporte de valores e dos cursos de formação.
Fonte: ROCHA, Juliane Moreira; HELBEL, Ricardo Henrique. Segurança bancária e transporte de valores. Maringá: Unicesumar, 2020.
Com base nos conteúdos estudados marque a alternativa correta sobre o Decreto-Lei Federal n° 1.034/69.
Alternativas
Alternativa 1:
Regulamentava os serviços de segurança privada como paramilitar.
Alternativa 2:
Legalizava o uso de armamentos restritos como o calibre .556 e .12.
Alternativa 3:
Tratava da impossibilidade das instituições policiais exercer sua própria proteção orgânica.
Alternativa 4:
Frisava sobre a obrigação das instituições financeiras em manter sua própria segurança, poderia optar por uma segurança terceirizada ou interna.
Alternativa 5:
Trouxe um rol de atividades de segurança privada, além da vigilância patrimonial de estabelecimentos financeiros, do transporte de valores e dos cursos de formação.
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Resposta:
Alternativa 4
Explicação:
O Decreto-Lei Federal nº 1.034/69, já revogado, estabelecia
regras em relação a medidas de segurança para as instituições financeiras (Instituições Bancárias, Caixas Econômicas e Cooperativas de Créditos), e previa em seu texto a possibilidade de ser utilizada segurança terceirizada ou interna. (Alternativa 4)
Segurança Privada no Brasil:
A segurança privada no Brasil é regulamentada pela Lei nº 13.977/2020, que estabelece normas para a prestação de serviços de segurança privada e para o funcionamento das empresas e dos profissionais que atuam nesse setor.
A lei define que os serviços de segurança privada são aqueles
realizados por empresas especializadas ou por profissionais autônomos, com o objetivo de proteger pessoas, patrimônios e valores. Dentre as atividades de segurança privada