7 - Em relação à tutela provisória antecedente de natureza cautelar, considere: I. A tutela de urgência cautelar pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. A finalidade da audiência de justificação prévia é permitir ao autor produzir provas para formar o convencimento do juiz. II. Na tutela de urgência de natureza cautelar, o réu será citado para, no prazo de 15 dias contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. III. A falta de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; apresentada a contestação, o processo seguirá o procedimento comum. Está correto o que se afirma em a) I e III. b) I e, II. c) II e III. d) III, apenas.
I – VERDADEIRO. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil “ a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.
II – VERDADEIRO. Conforme art. 303 do CPC.
III – FALSO. Embora o mérito seja antecipado, o processo não poderá ser julgado imediatamente com base somente na medida cautelar. Ela serve somente para proteger o bem sem o qual o processo torna-se inútil.
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A alternativa correta é a B.
I – VERDADEIRO. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil “ a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia”.
II – VERDADEIRO. Conforme art. 303 do CPC.
III – FALSO. Embora o mérito seja antecipado, o processo não poderá ser julgado imediatamente com base somente na medida cautelar. Ela serve somente para proteger o bem sem o qual o processo torna-se inútil.