June 2023 2 58 Report
A partir da Conferência de Estocolmo (1972), a proteção do meio ambiente começou a tomar espaço no ordenamento jurídico brasileiro; primeiro, no plano infraconstitucional, com a Lei n. 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e, em 1988, na Carta Magna, quando o texto constitucional elevou o tema, de forma a irradiar seus princípios e regras a todo o sistema legal.

Sobre da tutela constitucional do meio ambiente, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. os recursos naturais são apresentados apenas como meio para o desenvolvimento econômico.
b. atribui somente ao Poder Público a tutela do meio ambiente.
c. o meio ambiente é bem de todos, indistintamente.
d. o meio ambiente é bem de todos os brasileiros, indistintamente, não alcançando, entretanto, os estrangeiros.
e. atribui somente ao Poder Público a gestão e a tutela do meio ambiente.
RESPOSTA:
LETRA (C)
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Sabemos que triângulos são polígonos. Sendo assim, o estudo que é feito para identificar a semelhança de figuras poligonais será válido para o estudo da semelhança de triângulos. Com isso, dois triângulos serão semelhantes se satisfizerem duas condições simultaneamente: se seus lados correspondentes possuírem medidas proporcionais e se os ângulos correspondentes forem iguais (congruentes). Fonte: Disponível em Acesso.08.Ago.2017 No contexto de semelhança de triângulos, julgue as afirmações que se seguem: I -O caso "ângulo-ângulo" consiste em verificar se todos os ângulos correspondentes dos triângulos têm mesma medida. II - O caso "lado-lado-lado" consiste em verificar se todos os três lados correspondentes dos triângulos são proporcionais. III- O caso "lado-ângulo-lado" consiste em verificar se dois lados correspondentes dos triângulos são proporcionais e se dois ângulos quaisquer são congruentes. Agora, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Apenas a afirmativa II está correta. b. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. c. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. d. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. e. Apenas a afirmativa III está correta. RESPOSTA: LETRA (E) PORQUE DOIS DE SEUS ÂNGULOS SÃO CONGRUENTES
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O art. 22 da Constituição Federal de 1988 estabelece a competência legislativa privativa da União. Nos termos do art. 22 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre: Escolha uma: a. responsabilidade por dano ao meio ambiente; b. jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; c. florestas, caça, pesca, fauna; d. educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. e. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; RESPOSTA: LETRA(B) O art. 22 da Constituição atribui competência legislativa privativa à União para legislar os assuntos trazidos em seu bojo, entre eles, temas de meio ambiente, como água (inc. IV), jazidas, minas, outros recursos minerais (inc. XII),
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Direito Ambiental é a disciplina jurídica ou ramo do Direito, cujo regime jurídico (conjunto de normas, regras e princípios) visa regulamentar as ações humanas que dizem respeito ao uso e gozo dos recursos naturais, com o objetivo de tutelar o meio ambiente. Sobre o conceito de Direito Ambiental, suas fontes, natureza jurídica e autonomia é correto afirmar: Escolha uma: a. O Direito Ambiental deve ser entendido como direito difuso, uma vez que tutela interesses gerais e coletivos. b. Apenas leis e normas inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, sobre meio ambiente, são fontes materiais. c. O Direito Ambiental não faz interface de suas normas com as demais disciplinas d. Não é considerado pela doutrina como ramo autônomo do Direito. e. O Direito Ambiental trata de interesses individuais RESPOSTA: LETRA: (A)
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O Direito Ambiental possui princípios próprios, dentre eles, estão os Princípio da prevenção e Princípio da precaução, que informam a aplicação do Direito Ambiental no âmbito preventivo; querem evitar a ocorrência de dano ao meio ambiente; entretanto, não são sinônimos. Sobre o Princípio da prevenção e Princípio da precaução é correto afirmar: Escolha uma: a. O órgão ambiental poderá indeferir uma licença solicitada, pelo princípio da prevenção, por não haver certeza científica sobre as consequências da atividade sobre o meio ambiente. b. O órgão ambiental poderá indeferir uma licença solicitada, pelo princípio da prevenção, uma vez que o empreendedor não cumpriu os requisitos essenciais para formalizar o processo de licenciamento. c. O órgão ambiental poderá indeferir uma licença solicitada, pelo princípio da precaução, por não haver certeza científica sobre as consequências da atividade sobre o meio ambiente. d. O órgão ambiental poderá indeferir uma licença solicitada, pelo princípio da precaução, uma vez que o empreendedor não cumpriu os requisitos essenciais para formalizar o processo de licenciamento. e. O órgão ambiental poderá indeferir uma licença solicitada, pelo princípio da precaução, por haver certeza científica sobre as consequências da atividade sobre o meio ambiente. RESPOSTA: LETRA: (C)
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