I. As condutas consideradas crimes contra o meio ambiente estão previstas principalmente na Lei 9.605/98, no Código Penal, no Código Florestal, na Lei de Contravenções Penais, e nas leis 6.453/77 e 7.643/87.
PORTANTO
II. A responsabilidade ambiental tem expressa previsão constitucional, no parágrafo 3º do artigo 225 da Constituição de 1988. Desta previsão constitucional se extraem as três esferas do direito ambiental: preventiva, reparatória e repressiva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Resposta: a. Corrigido pelo AVA b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c) As asserções I e II são proposições falsas. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Explicação: Gabarito