July 2023 2 43 Report
A Lei 9.099/95 que institui os Juizados Especiais trouxe consigo diversos institutos despenalizadores. A Lei Maria da Penha, em sua essência, busca dar maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, dando um tratamento mais grave a tais condutas.
Considerando essas informações e conteúdo estudado sobre a Lei 9.099/ 95 e a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) O crime de lesão corporal leve independe de representação quando praticado no contexto da Lei Maria da Penha.
II. ( ) O crime de lesão corporal culposa independe de representação quando praticado no contexto da Lei Maria da Penha.
III. ( ) Aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é possível transação penal.
IV. ( ) Aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é possível composição civil.
V. ( ) Aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é possível suspensão condicional do processo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A) V, V, V, F, F.
B) F, V, F, V, F
C) F, V, F, F, V.
D) F, F, F, V, V.
E) V, V, F, F, F.
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Leia o trecho a seguir: “A autocomposição será unilateral quando depender de ato a ser praticado exclusivamente por uma das partes em sua seara de disponibilidade; […] implicam em concessões ou sacrifícios realizados exclusivamente pelas partes, carecem de reciprocidade.” Fonte: TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. p. 36. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre autocomposição unilateral, é correto afirmar que ela poderá ser protagonizada: A) Pela conciliação e pela mediação. B) Por negociação com o reconhecimento das vontades. C) Por um acordo unilateral de vontades. D) Por desistência, renúncia e reconhecimento jurídico do pedido. E) Pela imposição de uma vontade única.
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Leia o trecho a seguir: “[…] o ideário dos métodos de solução de controvérsia só será atingido se as partes tiverem informação e orientação para conhecerem as possibilidades e a efetividade do método de solução de conflitos escolhido. Analisar-se-á a questão com base na contraposição possível entre os efeitos de heterocomposição e de autocomposição […].” Fonte: GERRERO, L. F. Os métodos de solução de conflitos e o processo civil. São Paulo: Grupo GEN, 2015. p. 13. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre heterocomposição, pode-se afirmar que sua aplicabilidade: A) É uma via consensual de se resolver litígios. B) Busca uma decisão benéfica a ambas as partes. C) Busca a comunicação e o diálogo das partes. D) É cabível na via judicial ou na arbitragem. E) Busca fazer com que as partes celebrem um pacto.
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Leia o trecho a seguir: “O conflito pode ser entendido como uma oportunidade para reflexão sobre a relação da qual se originou, alterando essa relação; ou seja, do conflito pode advir uma oportunidade de estabelecimento de um novo relacionamento entre os envolvidos.” Fonte: LUCHIARI, V. F. L. Coleção ADRs: mediação judicial – Análise da realidade brasileira. São Paulo: Grupo GEN, 2012. p. 7. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o conflito e as novas formas de relacionamento social, é correto afirmar que: A) O conflito será solucionado, quando uma das partes persuadir a outra para que a vontade dela seja imposta. B) O conflito poderá ser resolvido, se existir alguma lei que estabeleça condutas certas ou erradas. C) O conflito faz com que a desordem entre os povos se mantenha, precisando da figura do juiz para resolvê-lo. D) O conflito deverá ser resolvido pelo juiz em todas as ocasiões, independentemente da causa. E) O conflito é inevitável, mas pode caracterizar uma evolução social, se comandado por técnicas adequadas.
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Leia o trecho a seguir: “Quanto a esses relevantes aspectos do conflito, Morton Deutsch, em sua obra The resolution of conflict: constructive and destructive processes, apresentou importante classificação de processos de resolução de disputas ao indicar que esses podem ser construtivos ou destrutivos.” Fonte: AZEVEDO, A. G. (org.). Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça; Pnud, 2016. p. 49. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre processos destrutivos, é correto afirmar que: A) O processo destrutivo aproxima as partes para a realização do acordo e faz com que os vínculos sociais preexistentes à disputa se fortaleçam. B) O processo destrutivo faz o uso de decisão judicial para que a lide seja solucionada, não havendo a necessidade da mediação e da conciliação. C) O processo destrutivo se caracteriza pelo enfraquecimento ou rompimento da relação social preexistente à disputa em razão da forma como ela é conduzida. D) O processo destrutivo faz com que as partes briguem, mas entrem em um consenso ao fim da discussão, provando que um convenceu o outro. E) O processo destrutivo utiliza técnicas de comunicação para resolução de controvérsias para fazer com que as partes entram em acordo acerca do litígio.
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“Notoriamente, o conflito, via de regra, não se resume a situações isoladas com começo, meio e fim lógicos. No decorrer da relação conflitiva verifica-se a existência de níveis progressivos, onde uma situação é diretamente ligada à anterior, gerando um ciclo vicioso de perigo iminente, tendo em vista que uma ocorrência gerada a partir da ação que a precedeu, trará consigo a carga gerada da primeira.” Fonte: HENRIQUES, A. A conciliação como meio de resolução de conflitos e sua aplicabilidade. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, 24 fev. 2016. Disponível em . Acesso em: 25 ago. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre espirais de conflito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. O modelo espiral de conflito leva a um resultado pior do que aquele que o antecedeu. II. O modelo espiral de conflito ocorre quando as partes se sentam e conversam. III. O modelo espiral de conflito ocorre quando há um acordo entre as partes. IV. O modelo espiral de conflito ocorre quando o conflito passa a ganhar maiores proporções. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A) V, V, V, F. B) F, V, F, V. C) F, F, V, V. D) V, V, V, F. E) V, F, F, V.
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Leia o trecho a seguir: “Mesmo adotando-se uma visão procedimentalista do processo civil, não haverá espaço para se excluírem outros métodos de solução de controvérsias não jurisdicionais, como a mediação e a conciliação, na medida em que, embora o terceiro imparcial não aplique o direito ao caso concreto, existirá “o desenvolvimento de um processo comunicativo pelo qual se dá, por um lado, a resolução dos problemas e, por outro, a aplicação de um direito efetivamente válido.” Fonte: GERRERO, L. F. Os métodos de solução de conflitos e o processo civil. São Paulo: Grupo GEN, 2015. p. 21. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre métodos de solução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. Mediação é o método pelo qual o terceiro sugere soluções para as controvérsias. II. Conciliação é o método que caracteriza vínculo social preexistente entre as partes. III. Na arbitragem, as partes combinam este método antes mesmo de ocorrer algum conflito. IV. A negociação é o método no qual as partes encontram a decisão final. V. Via judicial é o método que não há interferência de terceiros Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A) V, F, F, V, V. B) V, V, V, F, F. C) F, F, V, V, F. D) F, F, F, V, V. E) V, V, V, F, V.
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O conflito é um fenômeno natural e ocorre na vida em sociedade. Desde quando o ser humano luta pela sua sobrevivência e impõe seus interesses, existe o conflito. Porém, o conflito não possui apenas um viés negativo. É possível que ele seja percebido como algo positivo, conceituando a teoria moderna do conflito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a teoria moderna do conflito, é correto afirmar que essa teoria pressupõe que: A) O conflito busca a satisfação de uma das partes conflitantes. B) A teoria moderna do conflito estimula a inercia das mudanças. C) O conflito faz com que os conflitantes cooperem entre si. D) O conflito estimula o sistema multiportas brasileiro. E) O conflito deverá ser resolvido junto ao Poder Judiciário.
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Leia o trecho a seguir: “Também é importante distinguir entre conflitos destrutivos e construtivos. Um conflito tem consequências destrutivas se seus participantes estão insatisfeitos com as conclusões e sentem, como resultado do conflito, que perderam. Similarmente, um conflito tem consequências produtivas se todos os participantes estão satisfeitos com os efeitos e sentem que, resolvido o conflito, ganharam.” Fonte: SPENGLER, F.; SPENGLER, T. N. Mediação enquanto política pública: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012. p. 56. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos construtivos e suas características, é possível afirmar que um processo construtivo: A) Possui uma comunicação aberta e honesta. B) É um processo competitivo. C) Possui embasamento legal. D) Estimula a divergência de ideias. E) Estimula o sentimento de oposição.
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Leia o trecho a seguir: “A lógica consensual (coexistencial ou conciliatória) é aplicada em um ambiente onde a pauta é colaborativa: as pessoas se dispõem a dialogar sobre a controvérsia e a abordagem não é centrada apenas no passado, mas inclui o futuro como perspectiva a ser considerada. Por prevalecer a autonomia dos envolvidos, o terceiro facilitador da comunicação não intervém para decidir sobre o mérito, mas para viabilizar o diálogo em prol de resultados produtivos.” Fonte: TARTUCE, F. Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2018. p. 87. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a modalidade não contenciosa de composição de conflito, é correto afirmar que: A) No modelo não contencioso as partes se enfrentam, o procedimento é controlado por elas, elas decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade subjetiva. B) No modelo não contencioso as partes cooperam, o procedimento é controlado por terceiros, o terceiro decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade formal. C) No modelo não contencioso as partes cooperam, o procedimento é controlado por terceiros, o terceiro decide sobre a lide e trabalha sobre a realidade fática. D) No modelo não contencioso as partes se enfrentam, o procedimento é controlado por terceiros, as partes decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade subjetiva. E) No modelo não contencioso as partes cooperam, o procedimento é controlado por elas, elas decidem sobre a lide e trabalham sobre a realidade subjetiva.
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Leia o trecho a seguir: “A proposta dessa teoria de negociação consiste em abandonar, quando possível, formas mais rudimentares de negociação, como a chamada ‘negociação posicional’, a fim de se buscar resultados mais satisfatórios aos interesses das partes em negociação.” Fonte: AZEVEDO, A. G. (org.). Manual de mediação judicial. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2016, p. 67. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os tipos de negociação e os demais métodos autocompositivos, analise as ferramentas a seguir e associe-as com as suas respectivas características: 1) Negociação Colaborativa. 2) Negociação Competitiva. 3) Negociação baseada em princípios. 4) Acordo por conciliação/mediação. ( ) Há a intervenção de um terceiro facilitador. ( ) Os participantes são adversários. ( ) Os participantes são amigos. ( ) Os participantes são solucionadores dos problemas. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A) 3, 1, 4, 2. B) 4, 1, 2, 3. C) 3, 1, 2, 4. D) 3, 4, 1, 2. E) 4, 2, 1, 3.
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